| Legislaturas | Descrição |
|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº00015/2023, DE: 05/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº00014/2023, DE: 23/05/2023 | DECRETA FERIADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2023, POR FORÇA DO ART.206 DA LEI Nº 327/1996, BEM COMO PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº011/2024, DE: 06/03/2024 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no dia 19 de março, na forma que indica. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº00010/2023, DE: 04/03/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº004/2025, DE: 19/11/2025 | Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Alto Santo e dá outras providências. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº004/2026, DE: 18/03/2026 | Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Santo para o feriado de São José, na forma que indica. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº003/2025, DE: 30/04/2025 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Alto Santo e dá outras providências. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº003/2023, DE: 09/12/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CE. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº003/2026, DE: 13/03/2026 | Dispõe sobre o Julgamento das Contas de Governo do Município de Alto Santo, do exercício de 2021. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº002/2023, DE: 09/12/2023 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO SEMANAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
