| Legislaturas | Descrição |
|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº00015/2023, DE: 05/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº00014/2023, DE: 23/05/2023 | DECRETA FERIADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2023, POR FORÇA DO ART.206 DA LEI Nº 327/1996, BEM COMO PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº011/2024, DE: 06/03/2024 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no dia 19 de março, na forma que indica. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº00010/2023, DE: 04/03/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº003/2023, DE: 09/12/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CE. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº003/2025, DE: 30/04/2025 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Alto Santo e dá outras providências. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº002/2025, DE: 16/04/20205 | Dispõe sobre a suspensão do expediente no dia 17 de abril de 2025 (Quinta-Feira Santa, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Santo/CE, e dá outras providências. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº002/2023, DE: 09/12/2023 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO SEMANAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº001/2020, DE: 12/12/2020 | Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Alto Santo, no Exercício Financeiro de 2014. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº001/2021, DE: 06/12/2021 | INSTITUI O PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES E PAGAMENTO DE 13° REGULAMENTAM SALÁRIO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUSIVE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ALTO SANTO. |
