| 11/12/2026 | 975 | 2025 | LEIS MUNICIPAIS: 975/2025
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Igualdade Racial (NIR), vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Alto Santo e dá outras providências.
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| 12/11/2026 | 987 | 2026 | LEIS MUNICIPAIS: 987/2026
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Santo para o exercício financeiro de 2027.
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| 11/11/2026 | 988 | 2026 | LEIS MUNICIPAIS: 988/2026
Abre ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras proviências.
| Detalhes |
| 11/11/2026 | 989 | 2026 | LEIS MUNICIPAIS: 989/2026
Altera a Lei Municipal n° 961, de 19 de novembro de 2025, para adequar a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial ao princípio da paridade exigido para a adesão ao sistema nacional de promoção da igualdade racial (SINAPIR), e dá outras providências.
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| 25/09/2026 | 985 | 2026 | LEIS MUNICIPAIS: 985/2026
Dispõe sobre a criação e implementação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB no município de Alto Santo e dá outras providências.
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| 25/09/2026 | 986 | 2026 | LEIS MUNICIPAIS: 986/2026
Abre ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.
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| 27/08/2026 | 983 | 2026 | LEIS MUNICIPAIS: 983/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Alto Santo, em alinhamento com a política de alfabetização do Território Estadual do Ceará, o compromisso nacional criança alfabetizada e demais políticas públicas voltadas à alfabetização e dá outras providências.
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| 17/08/2026 | 984 | 2026 | LEIS MUNICIPAIS: 984/2026
Dispõe sobre a proibição da manutenção permanente de cães acorrentados ou amarrados no Município de Alto Santo, estabelece normas de proteção e bem-estar animal e dá outras providências.
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| 09/07/2026 | 982 | 2026 | LEIS MUNICIPAIS: 982/2026
Institui a nova Planta Genérica de Valores (PGV) para fins de apuração de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Alto Santo/CE e dá outras providênciaas.
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| 26/06/2026 | 980 | 2026 | LEIS MUNICIPAIS: 980/2026
Dispõe sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos profissionais do magistério da educação básica contratados por termpo determinado no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Alto Santo e adota outras providências.
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