Selo ATRICON Diamante 2025

Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
11/12/2026 975 2025 LEIS MUNICIPAIS: 975/2025

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Igualdade Racial (NIR), vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Alto Santo e dá outras providências.

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12/11/2026 987 2026 LEIS MUNICIPAIS: 987/2026

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Santo para o exercício financeiro de 2027.

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11/11/2026 988 2026 LEIS MUNICIPAIS: 988/2026

Abre ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras proviências.

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11/11/2026 989 2026 LEIS MUNICIPAIS: 989/2026

Altera a Lei Municipal n° 961, de 19 de novembro de 2025, para adequar a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial ao princípio da paridade exigido para a adesão ao sistema nacional de promoção da igualdade racial (SINAPIR), e dá outras providências.

Detalhes
25/09/2026 985 2026 LEIS MUNICIPAIS: 985/2026

Dispõe sobre a criação e implementação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB no município de Alto Santo e dá outras providências.

Detalhes
25/09/2026 986 2026 LEIS MUNICIPAIS: 986/2026

Abre ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.

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27/08/2026 983 2026 LEIS MUNICIPAIS: 983/2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Alto Santo, em alinhamento com a política de alfabetização do Território Estadual do Ceará, o compromisso nacional criança alfabetizada e demais políticas públicas voltadas à alfabetização e dá outras providências.

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17/08/2026 984 2026 LEIS MUNICIPAIS: 984/2026

Dispõe sobre a proibição da manutenção permanente de cães acorrentados ou amarrados no Município de Alto Santo, estabelece normas de proteção e bem-estar animal e dá outras providências.

Detalhes
09/07/2026 982 2026 LEIS MUNICIPAIS: 982/2026

Institui a nova Planta Genérica de Valores (PGV) para fins de apuração de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Alto Santo/CE e dá outras providênciaas.

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26/06/2026 980 2026 LEIS MUNICIPAIS: 980/2026

Dispõe sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos profissionais do magistério da educação básica contratados por termpo determinado no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Alto Santo e adota outras providências.

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