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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
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702 2017 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OUTROS ENTES FEDERADOS, PODER LEGISLATIVO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2017
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701 2017 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências. 20/01/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
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687 2016 Autoriza dá nome a Quadra Esportiva localizada no Centro Social Maria Cândida de Andrade de: LAFAIETE ANCELMO PEREIRA. 22/12/2016
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688 2016 Autoriza dá nome ao bairro próximo ao cemitério novo de: BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 22/12/2016
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689 2016 Autoriza dá nome à quadra de esporte ao lado da Escola Cazuza Bezerra de: PE. GIULLIANO PELEGRIN. 22/12/2016
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690 2016 Autoriza dá nome a Escola Municipal de Ensino Fundamental da localidade de Embrulhadas de: ALFREDO RODRIGUES COSTA. 22/12/2016
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691 2016 Autoriza dá nome ao Posto de Saúde da localidade de Embrulhadas de: JOÃO MAIA FILHO 22/12/2016
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692 2016 Autoriza dá nome a Praça da localidade de Embrulhadas de: JOSÉ RIBAMAR MAIA 22/12/2016
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693 2016 Autoriza dá nome ao Posto de Saúde da localidade de Armador de: MARIA SOARES CAMPOS 22/12/2016
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694 2016 Autoriza dá nome ao Posto de Saúde da Vila Pesqueira localizada no Distrito de Castanhão de WALTER DIÓGENES 22/12/2016
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695 2016 Autoriza dá nome ao Posto de Saúde do Tibolo de: LUIZA LEÃO DA SILVA 22/12/2016
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696 2016 Autoriza dá nome ao Posto de Saúde do Jardim Novo de: MARIA RABELO DE OLIVEIRA "DONA MAZÚ" 22/12/2016
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697 2016 Autoriza dá nome ao Posto de Saúde da localidade de Batoque de: MARIA CESÁRIA MARTINS 22/12/2016
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698 2016 Autoriza dá nome ao Posto de Saúde da localidade de Ipanema I de: FRANCISCO NETO DE LIMA 22/12/2016
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699 2016 Autoriza dá nome ao Complexo Turistico localizado no Bairro Pão de Açucar de: LAGOA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 22/12/2016
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700 2016 Autoriza dá nome a Quadra de Futsal da Vila Pesqueira de EDNALDO DO NASCIMENTO BEZERRA 22/12/2016
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686 2016 Determina a necessidade de intervenção do Ministério Público para liberação de verbas oriundos do Regime de Previdência Própria dos Servidores de Alto Santo, Estado do Ceará - RPPS e dá outras providências. 12/12/2016
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685 2016 Autoriza a efetivação de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate as Endemias (ACE), conforme emenda constitucional Nº 51/2006 e dá outras providências. 12/12/2016
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683 2016 14/11/2016
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684 2016 Institui a meia entrada, para professores da rede do ensino público municipal de Alto Santo, em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural. 11/11/2016
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679 2016 Fixa o valor do subsidio dos Vereadores para a Lagislatura de 2017/2020 e dá outras provodências. 11/07/2016
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680 2016 Dispõe sobre a Fixação do Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais do Municipio de Alto Santo-Ce, para o quadriênio de 2017/2020 e dá outras providências. 11/07/2016
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681 2016 Autoriza dá nome a quadra de esporte do Distrito Castanhão de FRANCISCO FRANCÉLIO HOLANDA FILHO. 11/07/2016
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677 2016 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Municipio de Alto Santo e dá outras providências 06/06/2016
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676 2016 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal da Primeira Infância 11/05/2016
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676 2016 Dispõe sobre a ciação e do plano municipal da primeira infância. 11/05/2016
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675 2016 Concede reajuste salarial a Servidores Estáveis do Magistério do municipio de Alto Santo e dá outras providências. 18/03/2016
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675 2016 Concede reajuste salarial a Servidores Estáveis do Magistério do Município de Alto Santo, Estado do Ceará e dá outras providências. 18/03/2016
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CENTRO - 62..97-0-0
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